..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	417863/03
Assunto	COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em	29/08/2003 15:57
Autuado em	29/08/2003 15:57

Oficio de encaminhamento	222/03

Processo Rescindendo	417863/03
Relator	CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão	Acórdão 1583/2006 da Segunda Câmara, de 18/08/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
02/08/2006	Acórdão 1583/ 2006	Desaprovação	JAIME TADEU LECHINSKI
02/08/2006	Acórdão 1583/ 2006	Desaprovação	CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/06/2005	Resolução 4963/ 2005	Diligência	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Interessado	CLERIO BENILDO BACK
Origem	MUNICÍPIO DE PALMITAL Procuradores: EDSON ZBIERSKI ROCHA (não credenciado)

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
24/03/2010 14:27	397805/09	RECURSO DE REVISÃO
24/03/2010 14:27	302467/07	PEDIDO DE RESCISÃO
09/11/2009 09:10	445547/08	REQUERIMENTO
15/06/2007 16:20	302467/07	PEDIDO DE RESCISÃO
12/05/2004 09:22	199967/04	COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO

Juntadas

Data	Descrição
06/03/2021 17:31	Cópia - Despacho 186/21 - GACAK (51944/21)
06/03/2021 17:31	Cópia - Informação 114/21 - DIJUR (51944/21)
06/03/2021 17:31	Cópia - Sentença (51944/21)
06/03/2021 17:31	Cópia - Liminar (51944/21)
06/03/2021 17:31	Cópia - Inicial (51944/21)
06/03/2021 17:31	Cópia - Ofício nº 06/2021 - PGE-PRA (51944/21)
18/12/2014 10:24	do Protocolo 1151250/14
17/11/2014 10:51	AR do Ofício OPD - 1564/14 - GP
17/11/2014 10:30	AR do Ofício OPD - 1571/14 - GP
17/11/2014 10:30	AR do Ofício OPD - 1562/14 - GP
11/11/2014 12:38	AR do oficio OPD - 1561/14 - GP
30/10/2014 15:21	Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Ofício - 1563/14 - GP, conforme determinado na peça 46 - Despacho - 3741/14 - GP.
11/07/2011 10:39	do Protocolo nº 39015-4/11, referente a Solicitação de Cópias
24/05/2011 09:21	do Protocolo nº 44863-9/10, referente a Documentação Complementar
11/05/2011 12:34	do Protocolo nº 65164-7/10, referente a Solicitação de Baixa de Pendência
11/05/2011 12:31	do Protocolo nº 7924-5/11, referente a Documentação Complementar
14/06/2010 07:33	do Protocolo nº 312834/10, referente a pedido de cópias.
06/05/2010 11:33	do Protocolo nº 111510/10, referente cancelamento inscrição em dívida ativa.
24/03/2010 14:14	do Protocolo nº 143048/10, referente comprovação de recolhimento de multa administrativa
08/07/2009 15:07	do Protocolo nº 307954/09, referente comprovantes de recolhimentos.
09/04/2007 16:35	do Protocolo nº 70950/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.725-7. Sob o SID nº 9.214.123-3. Clerio Benildo Back.
26/03/2007 15:52	do aviso de recebimento do OPD/GP nº 450/07 VIA AR
28/02/2007 15:53	do Protocolo nº 70748/07, referente Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.735-4, sob SID nº 9.214.133-0. Clerio Benildo Back. MUNICÍPIO DE PALMITAL.
26/10/2006 15:14	do Protocolo nº 526590/06, referente a um pedido de cópia do processo
29/09/2006 17:31	do Protocolo nº 477760/06, referente juntada de procuração
21/02/2006 09:15	do Protocolo nº 321197/05, referente solicitação de cópias (fls.134).

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DG		02/07/2005	Ofício de Comunicação de Resultado 2978/ 2005		13/10/2005
DG		18/12/2004	Ofício de Contraditório 5649/ 2004		11/04/2005

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
29/03/2021	2508	Despacho Processual Diverso nº 259/2021
16/09/2014	965	Termo de Redistribuição de Processo nº 2679/2014
04/04/2012	376	Despacho Processual Diverso nº 203/2012
22/07/2011	309	Despacho Processual Diverso nº 560/2011
18/08/2006	62	Acórdão nº 1583/2006
29/07/2005	9	Resolução nº 4963/2005

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
25/03/2021 10:41	DP
22/03/2021 13:22	GACAK	Despacho Processual Diverso nº 259/2021 -
22/03/2021 12:47	SMPJTC
16/03/2021 10:07	6PC	Parecer nº 196/2021 - Encerramento do feito.
15/03/2021 16:17	SMPjTC
14/03/2021 15:33	CGM	Despacho Processual Diverso nº 237/2021 -
10/03/2021 15:22	GACAK	Despacho Processual Diverso nº 238/2021 -
10/03/2021 14:16	DIJUR	Despacho Processual Diverso nº 105/2021 -
09/03/2021 14:25	GACAK	Despacho Processual Diverso nº 228/2021 -
09/03/2021 09:44	CMEX	Informação nº 1070/2021 -
06/03/2021 17:54	DIJUR
05/03/2021 16:29	DP	Informação nº 1574/2021 -
04/11/2014 14:26	DIJUR	Informação nº 69/2021 -
30/10/2014 15:27	DAT	Despacho Processual Diverso nº 4655/2014 -
24/10/2014 15:40	DP	Informação nº 18318/2014 -
24/10/2014 15:40	DP	Informação nº 18485/2014 -
23/10/2014 16:42	GP	Despacho Processual Diverso nº 3741/2014 -
23/10/2014 16:42	GP	Ofícios Processuais Diversos nº 1571/2014 -
23/10/2014 14:58	DP
22/10/2014 16:58	GP	Ofícios Processuais Diversos nº 1561/2014 -
22/10/2014 16:58	GP	Ofícios Processuais Diversos nº 1562/2014 -
22/10/2014 16:58	GP	Ofícios Processuais Diversos nº 1564/2014 -
15/10/2014 10:23	DEX	Informação nº 6672/2014 -
14/10/2014 14:59	S1C	Certidão Diversa nº 25/2014 -
04/09/2014 16:40	GACAC	Despacho Processual Diverso nº 4256/2014 -
04/09/2014 16:37	DIJUR
04/09/2014 16:12	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 2679/2014 -
02/09/2014 14:19	DIJUR	Informação nº 49/2014 -
02/09/2014 14:19	DIJUR	Parecer nº 459/2014 -
07/05/2012 09:06	DP
04/04/2012 17:48	DEX	Despacho Processual Diverso nº 430/2012 -
04/04/2012 14:17	DP	Informação nº 2563/2012 -
23/02/2012 10:55	GAJTL	Certidão de Publicação DETC nº 26/2012 -
23/02/2012 10:55	GAJTL	Certidão de Publicação DETC nº 33/2012 -
23/02/2012 10:55	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 203/2012 -
18/08/2011 15:53	DEX	Despacho Processual Diverso nº 133/2012 -
15/07/2011 12:45	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 679/2011 -
14/07/2011 14:53	DAT	Despacho Processual Diverso nº 624/2011 -
14/07/2011 14:53	DAT	Informação nº 975/2011 - Atendimento ao Despacho nº 393/11.
11/07/2011 13:36	GAJTL	Certidão de Envio Publicação DETC nº 131/2011 -
11/07/2011 13:36	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 560/2011 -
03/06/2011 16:08	DAT
02/06/2011 14:15	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 393/2011 -
01/06/2011 10:09	DAT	Informação nº 673/2011 - Remessa do processo para deliberação por parte do Eminente Relator
31/05/2011 17:11	GAJTL
27/05/2011 09:48	DEX	Informação nº 534/2011 -
26/05/2011 11:01	DG
23/05/2011 17:58	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 365/2011 -
16/05/2011 14:37	DAT	Informação nº 572/2011 - Processo de comprovação de convênio – Irregularidade das contas em função de impropriedades em licitação – Pedido Rescisório negado . Juntada de procedimento administrativo – Possibilidade de recebimento como cumprimento de decisão – Apreciação Superior
11/05/2011 17:44	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 330/2011 -
11/05/2011 16:37	DP
11/05/2011 13:58	GAJTL
10/05/2011 17:52	DP
01/10/2010 09:40	DP
06/08/2010 15:56	SITIO
06/08/2010 11:09	DAT
06/07/2010 14:45	SITIO
30/06/2010 16:17	DAT
30/06/2010 15:50	GAJTL
28/06/2010 11:12	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 424/2010 -
17/06/2010 16:25	DAMP
09/06/2010 16:08	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 356/2010 -
06/05/2010 12:02	SITIO
05/05/2010 11:34	DP
30/03/2010 13:36	DP
30/03/2010 07:45	DEX	Despacho Processual Diverso nº 494/2010 -
26/03/2010 16:57	DG	Certidão de Quitação de Débito nº 106/2010 -
24/03/2010 14:49	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 212/2010 -
09/12/2008 17:59	DEX	Instrução nº 87/2010 -
09/12/2008 16:07	DAT
08/01/2008 11:23	DEX
28/11/2007 15:15	DAT
18/04/2007 10:07	DEX
10/04/2007 12:45	SMPjTC
12/03/2007 11:48	DEX
02/03/2007 13:53	GP
05/02/2007 10:41	DEX
02/02/2007 15:12	DAT
29/01/2007 14:14	DP
08/01/2007 16:20	SAUDI
14/09/2006 10:27	DEX
08/08/2006 14:13	S2C
03/08/2006 14:04	DG
18/07/2006 17:24	SAUDI
29/06/2006 09:15	GCAML
12/04/2006 16:08	SMPjTC	Parecer nº 10791/2006 - desaprovação
05/10/2005 11:13	DAT	Instrução nº 2921/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual
13/06/2005 09:21	DG	Resolução nº 4963/2005 -
03/06/2005 09:32	SMPjTC	Parecer nº 7605/2005 - desaprovação
11/04/2005 14:42	DAT	Instrução nº 2600/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas Irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
14/12/2004 11:16	DG
29/08/2003 15:57	DAT	Instrução nº 6954/2004 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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